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TCU irá revisitar o posicionamento da Corte sobre a imprescritibilidade da pretensão reparatória

Em sessão plenária ocorrida dia 8 de junho, os Ministros Antônio Anastasia, Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), demonstraram descontentamento com a atual jurisprudência da Corte relativamente ao tema da prescritibilidade da pretensão reparatória, o que culminou com pedido à presidência para que a matéria seja revisitada pelo colegiado no prazo máximo de 45 dias.

No julgamento da Tomada de Contas Especial (TCE) n. 003.911/1999-3, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo, que apreciava o sobrepreço do contrato firmado para execução de obra pública, os Ministros decidiram pela imprescritibilidade da pretensão reparatória, mantendo o entendimento do Tribunal, mesmo que o contrato tenha sido celebrado em 1998.

Após a manifestação de insatisfação dos Ministros com a jurisprudência da Corte de Contas e, considerando que o Superior Tribunal Federal tem sedimentado ao longo dos anos posicionamento favorável à prescritibilidade de ressarcimento ao erário, é esperado que o plenário revise sua jurisprudência sobre o assunto.

Fonte: Jota

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