TCU mantém decisão de impedir reajuste de pedágio de concessões por aumento de peso de caminhões.

O Tribunal de Contas da União manteve a decisão que suspende a revisão da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil, Triunfo CONCEBRA. Desse modo, o reajuste firmado em 14,15% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em dezembro de 2018, continua suspenso.

O órgão afirmou na revisão que o aumento da tarifa levou em conta o desgaste adicional oriundo da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15) que aumentou 10% a faixa de tolerância para excesso de peso dos caminhões.

Contudo, o Ministro Augusto Nardes, relator do processo, manteve a decisão, explicando que permanecem indícios de que os cálculos produzidos pela ANTT foram desarrazoados de modo a não manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A decisão não surpreende, pois acompanhou o mesmo sentido da negação ao recurso contra a decisão de supressão de parte do reajuste da TBP do contrato de concessão da rodovia BR-101, no Espírito Santo e na Bahia.

Antes do voto, a CONCEBRA pediu ao ministro desistência do agravo, sendo assim atendido pelo relator. No entanto, o processo foi julgado, pois a ANTT não retirou o pedido de revisão.

Fonte: Agência INFRA