TCU mantém punição a construtoras que fraudaram licitação da usina de Angra 3.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou os recursos apresentados pelas empresas Queiroz Galvão; Empresa Brasileira de Engenharia; Techint Engenharia e Construção; e UTC Engenharia e manteve a decisão de proibir essas construtoras de fecharem contratos com a União por cinco anos.

Com a rejeição dos recursos, as empresas começarão a cumprir a punição aplicada em março de 2017 pelo plenário do TCU. Na decisão, as empresas foram declaradas inidôneas sob a acusação de fraude na licitação da usina nuclear Angra 3.

Segundo a área técnica do TCU, a punição passa a valer a partir da publicação do acórdão, mas as empresas ainda podem entrar com Embargos de Declaração. Os embargos têm efeito suspensivo, ou seja, após a apresentação da contestação a punição fica suspensa até que o ministro relator do processo faça sua análise.

Apesar da punição ter sido aplicada em 2017, as empresas ainda podiam continuar fechando contratos com a administração pública federal porque os recursos apresentados contra a decisão têm efeito suspensivo.

Na época, o tribunal apontou que o dano aos cofres públicos causado pela fraude foi estimado em R$ 400 milhões, valor que sobe a R$ 1,5 bilhão se considerar valores atualizados mais multa.

As quatro construtoras foram as primeiras citadas na Operação Lava Jato a serem condenadas pelo TCU com o impedimento para contratação com o setor público.

Fonte: G1