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TSE é aconselhado a manter publicação de dados sobre candidatos políticos  

Em audiência pública realizada no início do mês de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialistas aconselharam que o Tribunal mantenha a publicação de dados de candidatos às eleições de 2022, mesmo com adequações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Com foco em informações divulgadas através das plataformas DivulgaCandContas e Processo Judicial Eletrônico (PJe), a audiência pública debateu as necessidades de ajustes frente ao compartilhamento de dados cadastrais de candidatos (como endereço residencial, bens declarados e antecedentes criminais).

Após amplas discussões, os participantes aconselharam que alguns pontos, como endereço residencial, poderiam ser retirados de publicação e que apenas dados como trajetória do candidato, antecedentes, declarações de bens e dados de doadores das campanhas devem ser mantidos.

Edson Fachin, presidente da corte e relator do processo administrativo para definir as novas regras de divulgação, mencionou que a necessidade de equalizar o cuidado com dados sensíveis com a “necessária fiscalização” do processo eleitoral.

Edson Resende, representante da Procuradoria-Geral Eleitoral, defendeu que informações coletadas pelo TSE não servem apenas para permitir ou negar o registro de candidaturas e que, por tal motivo, os dados que permitem conhecer o político devem continuar disponíveis.

“A necessidade de manter aberta a publicização dos dados atende a necessidade pública e cidadã de proporcionar uma escolha consciente”, disse Resende.

Ele recomendou, contudo, que os dados devem ficar públicos somente durante as eleições, enquanto outras entidades entenderam que os dados devem ficar públicos mesmo após o pleito, ainda que por um período determinado.

Para Samara Castro, representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), os dados de quem não foi eleito devem ficar públicos por 5 anos e para os que venceram o pleito, por 10 anos.

Walber Agra, advogado do PDT, defendeu maior restrição de acesso às informações. “Qual é a pragmaticidade de abrir totalmente os dados? Só uma, que sirvam para coações”, pontuou.

Já a Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Katia Brembatti, afirmou que seria um retrocesso estabelecer data para deixar de divulgar as informações sobre os candidatos e que a divulgação dos dados amplia a possibilidade de fiscalização do poder público.

A LGPD, em vigor desde 2020, tem aplicabilidade em qualquer operação com dados e especifica que os dados relativos à filiação partidária são considerados Dados Pessoais Sensíveis. Por tal motivo, em 2021, o TSE decidiu retirar do ar as bases públicas que continham tais dados, o que gerou a necessidade da audiência pública em questão.

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