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TSE firma parceria com a ANPD para ações ligadas à LGPD.

Visando implementar ações relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPS (Lei 13.709/2018) em âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal e, na ocasião, o presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “a atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia”.

Para o ministro, é essencial que a Justiça Eleitoral se empenhe na correta aplicação da LGPD, para garantir a proteção de dados pessoais de todos os envolvidos nas eleições.  “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da LGPD no processo eleitoral”, frisou Barroso.

De acordo com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior a cooperação tem especial importância no trabalho de preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.  “No contexto eleitoral, tal escudo protetivo é importante, já que os mecanismos constantes na LGPD podem auxiliar a garantir uma esfera de proteção de dados pessoais ao eleitor contra práticas que o privem desse pleno exercício de direitos”, afirmou.

Com o acordo, a expectativa é que sejam compartilhados documentos, estudos, pesquisas, informações, conhecimentos e experiências em suas áreas de atuação, além de workshops, visitas técnicas, cursos, palestras, conferências e outros eventos que possam contribuir com o aperfeiçoamento no que concerne às atividades lesivas à LGPD.

Para acessar a integra do acordo, clique aqui.

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