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TSE irá discutir impactos da LGPD nos registros de candidatura

Nos dias 2 e 3 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para discutir e reunir contribuições de órgãos, entidades, especialistas e pesquisadores acerca dos impactos da implementação da Lei 13/709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) nos processos de registro de candidatura.

Durante a audiência, que ocorrerá de forma presencial e online, os participantes poderão debater possíveis ajustes quanto à publicidade de informações nas plataformas DivulgaCandContas e Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de dados demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário de candidatos às eleições de 2022.

Para acessar o evento, clique aqui.

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