Founded in 2003, the Bento Muniz Advocacia law firm is dedicated to understanding and enhancing clients’ businesses and projects through legal solutions to highly complex issues.

Our secure and committed approach, based on reverence for ethical values and the conviction that the Law is a powerful instrument for social construction and action, is what makes our firm a solid and reliable option in the national legal environment.

We have consistent experience in the areas we act, always with an eye on the most modern normative instruments.

In the sectors in which we operate we are a benchmark and have attracted talented professionals who share our vision and are dedicated to the mission of offering highly qualified services, focused on results, always aware of our clients’ needs and contributing to the country’s development.

The partners coordinate and supervise the teams that are qualified to serve the demands of advisory and consultancy services on an individual basis throughout the country.

São Paulo, epicentro econômico e cultural do Brasil, impulsiona o desenvolvimento em diversas áreas, desde o dinâmico setor empresarial até as inovações tecnológicas e financeiras.

O escritório Bento Muniz está profundamente enraizado no tecido empresarial paulista, compreendendo as necessidades e desafios de seus clientes. Com um investimento substancial em tecnologia e uma equipe técnica altamente especializada, estamos preparados para fornecer soluções jurídicas abrangentes e eficientes em um ambiente empresarial em constante evolução.

Nossa unidade em São Paulo, trabalhamos em estreita colaboração com nossa unidade em Brasília/DF. Essa conexão estratégica garante uma abordagem proativa, agilidade nas respostas e excelência na entrega de serviços, fundamentadas na proximidade com o cliente e em um diálogo constante.

Nossos sócios regionais conhecem profundamente o panorama empresarial paulista e estão preparados para aplicar as estratégias de sucesso que solidificaram a reputação nacional do escritório Bento Muniz.

Com expertise em diversas áreas do direito, como Tributário, Societário, Special Situations e Mercado de Capitais e uma ampla experiência em setores-chave da economia paulista, estamos prontos para atender às demandas jurídicas mais complexas e estratégicas com excelência e comprometimento.

Os escritórios Lobo & Ludovico e Bento Muniz passaram por um processo de fusão, dando origem ao Bento Muniz Lobo e Ludovico Advocacia.

Goiás é a força de desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro, com perfil inovador no agronegócio, na indústria e no setor de serviços.

O escritório Bento Muniz, Lobo e Ludovico conhece os negócios de seus clientes e oferece solução jurídica integral para suas demandas, contando com massivo investimento em tecnologia e a especialização de seu amplo corpo técnico, garantindo eficiência exigida por um universo cada vez mais dinâmico e desafiador.

A presença física de nossa unidade em Goiânia, liderada pelos sócios Pedro Ludovico Teixeira e Tomaz Antonio de Siqueira Lobo, que conta com todo o suporte da unidade de Brasília/DF, assegura as bases de nossa atuação bem-sucedida: proximidade com o cliente, diálogo ativo e permanente, rapidez nas respostas e qualidade na prestação dos serviços.

Os sócios regionais conhecem bem o Estado e estão preparados para aplicar a receita de sucesso que fez o escritório Bento Muniz ser referência nacional em áreas como Direito Tributário, Administrativo, Societário, Reestruturação & Insolvência, Agrário, nas diversas demandas do Agronegócio e na atuação estratégica nas agências reguladoras e Tribunais Superiores em Brasília.

Os escritórios Athayde & Lopes e Bento Muniz passaram por um processo de fusão, dando origem ao Bento Muniz Athayde Lopes Advocacia.

O processo concretiza uma atuação conjunta de longos anos com resultados relevantes, tornando o escritório de São José do Rio Preto um representante direto da Bento Muniz no território paulista.

O quadro de sócios atua de forma incisiva na supervisão e coordenação das equipes, especializadas nas mais diversas áreas do direito, para atender de modo individualizado as demandas de assessoria e consultoria dos nossos clientes.

Esta fusão não representa somente uma união de forças ou aumento de profissionais, mas também possibilita uma expansão na estrutura corporativa do negócio visando a abrangência nacional, isto é, a distribuição de unidades em todo território brasileiro, viabilizando a eficácia na atuação.

Nosso objetivo é expandir nossas práticas de atuação de maneira conjunta, refletindo diretamente no tratamento ao cliente, facilitando seu cotidiano, ao incluirmos uma equipe multidisciplinar agora em escopo nacional, na Capital Federal, reforçando nossa atuação estratégia em Tribunais Superiores.

A atuação segura e comprometida de todas as nossas sedes, sempre pautada na reverência a valores éticos e na convicção de que o Direito é um poderoso instrumento de construção e atuação social, faz da nossa marca uma opção sólida e confiável no meio jurídico nacional.

Nos comprometemos a dar continuidade à trajetória baseada em priorizar os interesses dos clientes, oferecendo um atendimento personalizado com uma atuação pontual e estratégica na prestação de serviços jurídicos para grandes setores da economia.

Agora estamos ainda mais fortalecidos e potencializados com a promissora união.

A honra de fazer parte desta nova etapa do escritório converte-se em grande incentivo para seguir em busca da excelência no atendimento.

The Administrative Law owns a range of strands for the functioning of the State and the administrative machine, which involves everything from functions exercised by agents to public organs or regulatory agencies. It’s crucial to the specialization on Regulatory Law seeking the conciliation between claims from public nature and private nature.

Searching for the best way to help our clients, we count with specialized professionals who use the most modern administrative and regulatory tools available today, with a broad expertise offering legal support in the following themes:

Consultancy about norms or rules that involve public administration
Direct action in front of different governmental organs and regulatory agencies
Representation on judicial and administrative proceedings
Establishing preventive practices
Control over public contracts
Involvement in bidding public procurement procedures, with emphasis on elaboration and reviewing of long-term contracts and complex concession projects, and public-private partnerships.
Public workers
Private hospitals and “Santas Casas de Misericórdia” to help equalize the public-private relationship

Sectors served:

The sophisticated Brazilian tax legislation is complex and systematic, therefore, through a solid experience and innovative thinking, we provide legal advice based on a safe action, seeking the most efficient solutions for our clients. the integration with the other areas of the firm – such as the administrative, corporate, labor, regulatory and civil law – guarantees complete and planned tax assistance through a specialized, dedicated group that is always updated with the new nuances of the area.

In the Tax Law we aim to protect our clients from the misinterpretations of the Public Administration and to decrease or eliminate the undue charging of taxes or legal accessory obligations. This way through our high performance, we can identify the most opportune tax theses according to each specificity, besides that we find out-of-court solutions to tax liabilities for fiscal regularity of companies.

The restructuring of the tax and non-tax debts with the Federal Government, States and Municipalities comprehends a modeling that takes into account the specifics of each case, including the capability of payment, and the possibilities of discounts, timeframe, differentiated amortization flows and the use of credits.

Our professionals combine the most modern tax instruments with a vast expertise in the treatment of the themes in the most diverse economic areas of the country, of which we can highlight:

Our firm will assist your company based on the integration of the following areas: Civil Litigation, Corporate Labor Law, Corporate and Commercial Law. This combination facilitates the resolution of internal issues with the aim of ensuring the security of the entire business activity chain, fostering a positive reception in both the national and international markets.

Focusing on resolving all demands, from the simplest to the most complex within Civil Litigation, through real and feasible solutions, we also provide legal assistance to partners in developing a corporate structure that aligns with external requirements for attracting investments, acquisitions, mergers, and incorporations.

We also operate in judicial recoveries and/or bankruptcies, both defending the interests of creditors and supporting debtors.

In the preventive legal advisory model, we examine concrete situations in the field of Labor Law, focusing on conflict prevention and resolution. We offer specialized services for partner firms and interested parties in the Superior Labor Court, including case studies, preparation of appeals, briefs, and oral arguments, as well as general labor judicial litigation.

Within each mentioned legal area, we have a dedicated legal management team focused strategically on resolving current and future conflicts, constantly integrating with various economic sectors of our clients’ operations, such as:

We act in sensitive and high impact causes for companies, associations and federal entities, using technical rigor, credibility and experience, especially before Supreme Courts and public administration organs based in Brasília/DF:

Consulting, monitoring and implementation of compliance and governance programs in privacy and data protection, conformity with the “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”(Brazilian general data protection law), “Marco Civil da Internet”(Brazilian Civil Internet Mark), technical standards, international legislation and Privacy by Design e Privacy by Default applications.

Conducting diagnostics and risk analysis, developing Data Protection Impact Reports, business support frameworks to assist holders and processing agents.

Acting as external Data Protection Officer (DPO) for companies and entities – DPO as a service.

Creation of internal policies, standards and codes, action plans, continuity plans, risk mitigation, review of clauses and contractual developments.

Carrying out liability investigations involving bilateral/unilateral non-compliance with regulations, legislation and corporate and company policies.

Representation and responses before the “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” (Brazilian National Data Protection Authority) in incidents involving data breaches, as well as acting in Administrative Sanctioning Proceedings before the ANPD.

Adaptation and customized procedures for large companies as well as startups, fintechs, legaltechs, micro-enterprises and small companies.

Agribusiness is one of the most important economic areas of Brazil, targeted for its production of food and inputs for renewable energy sources.

Our firm provides advice for the entire agribusiness production chain with a focus on logistics, financing, credit recovery, exporting and importing products and inputs, structuring and modeling tax transactions, and other legal challenges, seeking to facilitate the productivity of rural activities and their producers.

We have a group of specialized professionals directly linked to the agribusiness sector, enabling concise, strategic and planned action. We offer support in labor and welfare issues and represent our clients in lawsuits and legal actions, as well as possessory and related actions.

We provide legal advice on land regularization, rural registration and land acquisition by foreigners, in partnership with BEWS, one of the most prestigious companies in land regularization and property titling in the country, enabling a multidisciplinary approach.

Dedicated to providing legal advice to companies and investors from the pre-purchase of the property to the design of the projects and to any problems that may arise after construction, bringing legal security to the negotiations.

We are committed to assisting our clients insetting up the most adequate model for approving, developing, marketing, investing and raising funds, being able to provide to our clients with specialized legal advice through all the process of developing a real estate business.

Consultancy and implementation of internal corporate mechanisms and procedures in conformity with the legal and ethical standards required by the line business of the company, seeking to prevent, detect and remedy eventual deviations or illicit practices. It also advises on the planning and evaluation of corporate performance, in compliance with the rules of sustainability and environmental and social responsibility, with the aim of maximizing the company efficiency in terms of the corporate social purpose.

Our business labor sector takes a strategic and proactive approach, working on a close collaboration with our clients to understand their specific business needs and goals. We develop customized legal solutions for each client, guaranteeing that their concerns are going to be approached effectively and efficiently. Our team of experienced labor lawyers understands the complexity of labor laws. We offer a wide range of legal services, from the elaboration of employment contracts to the resolution of labor disputes. Besides that, we are available for ongoing legal advice for supported decision-making.

As a Law Office that values technology, we use the most recent resources to provide efficient and high-quality legal services. We are committed to keeping our clients informed about the changes in labor laws and regulations, as well as ensuring that they are prepared to face any legal challenge. Our corporate labor legal sector is a reliable and experienced partner for companies of all sizes that seek expert legal guidance and advice on issues related to data use and security.

Wesley Bento

Lawyer. Federal District Attorney. Master’s in Constitutional Law at IDP. Postgraduate in Civil Procedural Law at PUC-SP. MBA in Public-Private Partnerships and Concessions at FESP-SP/LSE Enterprise. He was Legal Director of the Federal District Development Agency, Legal Adviser to the Federal District Government, Full Councillor of the Brazilian Lawyers Association /DF, Councillor of the Higher Council of the Federal District Attorney General’s Office and Vice-President of the Federal District Attorneys’ Union. He was President of the Administrative Law Commission and the Public Advocacy Commission, and Vice-President of the OAB/DF Regulatory Law Commission and of the 10th Class of the OAB/DF Ethics and Discipline Court. He is President of the Board of Administration of “DF Gestão de Ativos”. He was in first place on the triple list drawn up by the DF Court of Justice for the vacancy of Judge of the TRE/DF.

Languages

Eduardo Muniz M. Cavalcanti

Lawyer ranked in ITR Tax in 2022 as Highly Recommended in Tax Controversy in 2022. Federal District Attorney. Master in Public Law with an emphasis on Tax and Financial Law from the Federal University of Pernambuco (UFPE). He has a degree in Advanced Studies in Tax Law from the University of Salamanca (Spain). He is a member of the Board of Directors of the Institute of Social Security of the Federal District – IPREV-DF. He was a member of CARF’s Monitoring, Evaluation and Selection Committee. Professor of Law on Graduation and Post-Graduation courses. Former National Treasury Prosecutor, Federal Prosecutor and Prosecutor for the State of Minas Gerais. He has published books and articles.

Recognition

Languages