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Áreas de Atuação

Tributação

Identifica oportunidades para implantação de novos projetos, especialmente envolvendo incentivos fiscais, e examina situações concretas abrangendo fato tributável imponível e o correto enquadramento legal, visando redução da carga tributária com segurança jurídica. Atua, ainda, no contencioso administrativo e judicial tributário.

Infraestrutura e Regulação

Oferece suporte legal a seus clientes em contratos administrativos de longo prazo e nas relações societárias, contratuais e regulatórias em projetos de infraestrutura de transportes, comunicação e energia.

Contencioso Corporativo

Atua em causas sensíveis e de alto impacto para as companhias, especialmente perante os Tribunais Superiores e órgãos superiores da administração pública sediados em Brasília/DF.

Direito Digital

Presta consultoria para estruturação e acompanhamento de negócios e mitigação de riscos em legaltech (tecnologia legal), startup (novos negócios), proteção de dados e privacidade, e design thinking.

Agronegócio

Assessora no desenvolvendo de negócios, logística, financiamento, recuperação de créditos e burocracia.

Fundiário

Atua no contencioso judicial em desapropriações. Presta assessoria jurídica em regularização fundiária, cadastro rural e aquisição de terras por estrangeiro, em parceria com a BEWS, uma das empresas mais conceituadas em regularização fundiária e titulação de imóveis do país.

O escritório

Fundado em 2003, o escritório é dedicado a conhecer e potencializar negócios e projetos de nossos clientes por meio de soluções jurídicas para questões de alta complexidade.

Contamos com experiência consistente em Tributação e Finanças, Direito Constitucional, Infraestrutura e Regulação, sempre com um olhar voltado aos mais modernos instrumentos normativos. Os sócios supervisionam e coordenam equipes qualificadas para atender, de modo individualizado, as demandas de assessoria e consultoria dos nossos clientes, em todo o território nacional.

Somos referência nos setores em que atuamos e atraímos talentosos profissionais que compartilham de nossa visão e se dedicam à missão de oferecer serviços altamente qualificados e de resultados, atentos às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do país.

A atuação segura e comprometida, pautada na reverência a valores éticos e na convicção de que o Direito é um poderoso instrumento de construção e atuação social, faz do nosso escritório uma opção sólida e confiável no meio jurídico nacional.

A equipe

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Eduardo Muniz

Wesley Bento

Bruna Morais

Advogada

Carlos Delgado

Advogado

Gabriel Cosme

Advogado,
Business Development

Rebecca Paranaguá

Advogada

Tatiana Zuconi

Advogada

Patrícia Rocha

Supervisora Administrativa

Bianca Ribeiro

Administrativo, Secretariado

Gabriel Araújo

Estagiário

Prêmios

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International Advisory Experts

Nosso escritório foi premiado na categoria Public Law in Brazil 2020, pela International Advisory Experts (IAE).

Sediada em Londres, IAE é uma rede global que, anualmente, homenageia profissionais à frente de firmas jurídicas, financeiras e de consultorias que tiveram sucesso e receberam o reconhecimento dos amigos, parceiros e clientes.

Análise Advocacia

O sócio Eduardo Muniz Cavalcanti foi escolhido, em 2 categorias, como um dos advogados mais admirados em 2020 pela Análise Advocacia.

A Análise Editorial é a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada exclusivamente à produção de publicações especializadas. Baseadas na pesquisa extensa de dados primários, todo o conteúdo produzido é apresentado de forma a facilitar a consulta e proporcionar uma análise profunda e objetiva dos principais setores da economia do país. Nossas pesquisas configuram inventários inéditos, cuja apresentação cuidadosa prima pela precisão dos dados e pela organização didática do conteúdo.

Mídia

Entrevistas • Destaques

Entrevistas concedidas por membros do escritório aos principais veículos de mídia do país.

Decisões judiciais onde nosso escritório ocupou lugar de destaque e/ou teve participação determinante.

Artigos Publicados

Artigos e comentários veiculados nos principais portais de notícias do país.

(artigo publicado no CONJUR, pelo sócio Wesley Bento, em 24/03/2021) Conta-nos a história que por volta de 326 a.C., com o advento daquela que ficou conhecida como Lex Poetelia Papiria, foi abolido o nexum na República Romana, que

(Comentário do sócio Wesley Bento em artigo publicado no site PORTOS & NAVIOS, em 12/03/2021) Para FENOP, a inclusão de novas regras pode contribuir para o engessamento do marco legal portuário. Embora a concessão total

Seletividade com finalidade de proteção da saúde e segurança pública deixa de alcançar parte do seu propósito. (Artigo publicado pelo sócio Eduardo Muniz Cavalcanti no site JOTA, em 10/03/2021) É legítimo, em alguns casos, a

Corte debateu a questão num Recurso Extraordinário que trata da cobrança do imposto num imóvel localizado na cidade de Treviso, no nordeste da Itália. (Artigo publicado pelo sócio Eduardo Muniz Cavalcanti no portal LEX LATIN,

(Participação do sócio Wesley Bento em artigo veiculado pela Reuters, em 18/02/2021, repercutida em diversos portais de notícias.) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da

Incidência de contribuição previdenciária patronal e FGTS sobre o terço de férias. (Artigo publicado pelo sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em 11/02/2021 no site CONJUR) As disposições da Emenda Constitucional nº 106, de 8 de maio de

Para especialistas, propostas são de implementação demorada e com pouco impacto para atender pressão dos caminhoneiros. Tributarista diz que ideia é jogar responsabilidade para os governadores. Opinião do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em artigo veiculado

(Opinião do sócio Wesley Bento em artigo veiculado no site Reuters, em 02/02/2021, replicado no R7.com e em outros portais de notícias.) Movida Aras, ação pede o fim do direito à gratuidade de passagem em

(Artigo publicado pelo sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em 25/01/2021 no site CONJUR.) O debate em torno da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias ganhou um importante capítulo com o julgamento do Recurso

(Opinião do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em artigo veiculado pelo site Jota, em 15/01/2021.) Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos. O setor da saúde conseguiu, no Judiciário, liminares

Notícias

Contatos

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