NOTÍCIAS DA SEMANA | ABR/2025 (V)

STF suspende os processos sobre o contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo

Em decisão Inédita, Justiça de São Paulo autoriza citação por NFT

Farmácias já podem aplicar o reajuste de remédios autorizado pela Cmed

Crédito de IPI passa a abranger produtos finais não tributados

Nova modalidade de transação para débitos judicializados de alto valor

Créditos sujeitos à recuperação judicial não podem ser compensados via arbitragem

DUPLA TRIBUTAÇÃO: Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional

ATUALIZAÇÃO – Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)

Em 10 estados, ICMS aumenta para 20% nas compras internacionais

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO | ABR/2025 I

Regularização tributária deve render acordo com produtores

NOTÍCIAS DA SEMANA | MAR/2025 (IV)

Nova jurisprudência do STJ impacta tributação de holdings familiares

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO MAR/2025 II