Anvisa publica Resolução atualizando dispositivos médicos destinados a diagnóstico in vitro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 830/2023, atualizando as normas para dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVD). A resolução, válida a partir de 1º de junho de 2024, abrange a classificação de risco, os procedimentos de notificação, registro, alteração e cancelamento, além de requisitos de rotulagem para esses dispositivos. O normativo visa alinhar o cenário regulatório brasileiro a padrões internacionais, tratando das questões regulatórias em uma única resolução ao revogar dispositivos legais anteriores.
ANS publica resolução para aprimorar processo de notificação por inadimplência em planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) referente à notificação por inadimplência em contratos de planos de saúde. A Resolução n. 593, que entrará em vigor em 1º de abril de 2024, abrange tanto a pessoa que contrata o plano quanto o beneficiário que efetua o pagamento diretamente à operadora em planos coletivos. Esta medida revoga a Súmula Normativa n. 28/2015 e objetiva padronizar os procedimentos adotados pelas operadoras de saúde.
