Anvisa atualiza as normas para a verificação da segurança de novos alimentos e ingredientes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 839/2023, promovendo uma modernização significativa nas regras, fluxos e procedimentos para comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e ingredientes.
Presidente da República promulga lei que afasta adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei nº 14.766/2023, que traz importantes modificações nas regras de pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de caminhões e ônibus equipados com tanques de combustível acima de 200 litros, sejam eles originais de fábrica ou suplementares. A iniciativa, inicialmente vetada pelo presidente em novembro de 2023, teve seu veto derrubado pelo Congresso Nacional no dia 14 de dezembro.
