FISCO estreia acordos com desconto de até 65%, mas adesão ao longo do ano é dúvida
O Ministério da Fazenda focou nas controvérsias tributárias sobre lucros no exterior para estrear o primeiro edital de transações de 2024. De certa forma, a escolha surpreendeu tributaristas, já que o tema passou na frente de outros assuntos que estão no radar do Fisco, como em relação a cobranças de PIS e Cofins, com centenas de bilhões em discussão. A avaliação é de que pesou na escolha o fato de o contencioso relacionado aos lucros no exterior alcançar valores altos, embora, relativamente, envolva poucos processos.
Comentários da advogada Márcia Sepúlveda em artigo publicado no portal Broadcast.
