Lei exige alertas antidoping em medicamentos
Publicada Lei que obriga laboratórios farmacêuticos a alertarem sobre a presença de substância considerada doping em seus produtos
O passo de hoje da reforma tributária sobre o consumo
Aconteceu nesta semana a primeira reunião da Comissão de Sistematização, instância máxima do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC, instituído pela Portaria MF 34, de 11 de janeiro de 2024, que também é estruturado por Grupo de Análise Jurídica e por 19 Grupos Técnicos, com objetivo de subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
