Regulamentação de IA pode ficar para depois das eleições municipais
Relator no Senado promete entregar texto em abril, mas tramitação terá muitos desafios.
Comentários do advogado Gabriel Cosme de Azevedo em matéria publicada no portal Valor Econômico.
Apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como prioridade para este semestre, o projeto de sua autoria que regulamenta a inteligência artificial (IA) deve avançar em breve na Casa. O relator da matéria, Eduardo Gomes (PL-TO), promete entregar o parecer para votação em abril.
Revista CARF nº 7 | FEV/2024
esta edição:
• CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre frete de insumos não tributados
• CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com pallets
• CARF mantém contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas
• CARF eleva alíquota de IPI para home theater
• Em alinhamento com entendimento do STF, CARF determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado em nota fiscal
Por meio de decisão liminar, farmácia de manipulação é autorizada a produzir medicamentos à base de cannabis
O juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em decisão liminar, autorizou uma farmácia de manipulação a adquirir e comercializar medicamentos à base de cannabis medicinal.
Segundo TCE-PR, entidades privadas podem ser contratadas para prestar serviços de saúde em UPA
Em resposta à consulta formulada pelo Município de Cambé, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu orientação acerca da possibilidade de terceirização de serviços prestados em Unidade de Pronto Atendimento, mediante contratação unificada junto à iniciativa privada com fins lucrativos, sem transferência da gestão em saúde.
