CNJ abre prazo até o dia 30 de maio para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
O juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em decisão liminar, autorizou uma farmácia de manipulação a adquirir e comercializar medicamentos à base de cannabis medicinal.
Revista LOGÍSTICA | FEV/2024
TRIBUTÁRIO
• Crédito de PIS e COFINS sobre frete – Precedentes do CARF reforçam a tese de creditamento das contribuições sobre o frete de insumos não tributados
• Governo Federal edita Medida Provisória que afeta compensação tributária, desoneração da folha e benefícios do PERSE
• Limites à compensação de crédito judicial
REGULATÓRIO
• ANTT aprova novo marco regulatório do Transporte Rodoviário de Passageiros
• Promulgada lei que afasta adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
• Sancionada lei das debêntures de infraestrutura
• ANTT publica Resolução aprovando a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
• TCU determina conversão de custos de obras não executadas em descontos nos pedágios
• ANTT aprova Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória e emite Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória
