08/ABR é a data limite para o recebimento de propostas enunciadas
As propostas para a 1ª Jornada de Direito da Saúde podem ser submetidas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
Anvisa lança novo Painel de Acompanhamento da Agenda Regulatória para 2024-2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o lançamento do novo Painel de Acompanhamento de Temas e Propostas Regulatórias em seu portal. O painel oferece uma maneira mais simplificada para acompanhar o planejamento e a evolução dos temas e propostas regulatórias previstas para o biênio 2024-2025.
CARF decide sobre incidência de contribuição em caso de pejotização
O colegiado entendeu que, no caso concreto, a terceirização da atividade fim da empresa configura uma relação de emprego, por estarem presentes os requisitos para tal. Assim, os valores pagos às PJs seriam remuneração, havendo incidência contribuição previdenciária.
