Revista CARF nº 8 | MAR/2024
Nesta edição:
• CARF decide sobre incidência de contribuição em caso de pejotização
• Incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
• Não incidência de IRPJ e CSLL sobre programa de pontos
• Indedutibilidade de despesas da Samarco por rompimento de barragem
• CARF decide que não há crédito de PIS/Cofins sobre frete no regime monofásico
• CARF mantém decisão que permitiu tributação sobre stock options
