CMN publica Resolução autorizando a renegociação de até 100% das dívidas de operação de crédito de produtores rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução n° 5.123, de 28 de março de 2024, para autorizar a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.
CMN publica resolução que altera prazo de renegociação de dívidas de crédito rural
O Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou a Resolução n. 5.122, de 28 de março de 2024, que altera dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR) que tratam sobre a renegociação de parcelas de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, e prazos de solicitação para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
CMN publica Resolução que aperfeiçoa cálculo da Taxa Referencial (TR)
O Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou a Resolução n. 5.124, de 28 de março de 2024, alterando a Resolução n° 4.624/2018, para promover um aperfeiçoamento na metodologia de cálculo da Taxa Referencial (TR), muito utilizada como índice de atualização. O principal objetivo é suavizar seus valores em relação à Taxa Básica Financeira (TBF).
Reforma tributária e o teorema de Pitágoras
Seria necessário uma disposição normativa de transição que desconsiderasse os aumentos dissimulados das alíquotas de ICMS ocorridos em 2023 para fins de definição da alíquota padrão.
(Artigo do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti para o portal Valor Econômico)
