Operadoras de Plano de Saúde Odontológica devem se registrar perante o CRO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de saúde odontológica em se registrar perante o Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição onde estão estabelecidas ou atuam. Esta obrigatoriedade assegura que tais operadoras estejam em conformidade com as normativas legais aplicáveis.
ANVISA utilizará análises de autoridades estrangeiras para registro de dispositivos médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Instrução Normativa (IN) 290/2024, que estabelece o procedimento aprimorado com finalidade de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos.
ANVISA mantém proibição de cigarros eletrônicos e atualiza regulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão é fruto do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
