Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é suspensa por liminar de Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do STF, emitiu uma liminar suspendendo partes da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos até 2027. A decisão foi tomada no âmbito da ADI 7633, em que a AGU e o presidente da república requerem a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que permitiram a desoneração. Segundo informações da União, a prorrogação da desoneração impacta as folhas de pagamento em R$ 10 bilhões por ano. O mérito da ação ainda será julgado.
