TRF1 confirma decisão que restabelece acesso de empresa ao sistema DataSUS durante investigação prolongada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento do acesso de empresa de medicamentos ao Sistema do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), até a conclusão do procedimento de apuração deflagrado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
TRF1 mantém multa imputada a distribuidora farmacêutica por publicidade irregular
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso apresentado por uma distribuidora de produtos farmacêuticos contra a decisão que manteve multa de R$ 15.000,00 aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Edital da ANVISA de chamamento a startups direcionado à inovação de medicamentos
A Anvisa lançou o Edital de Chamamento n. 1, com o propósito de apoiar o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos, sintéticos novos e produtos biológicos de interesse em serviços de saúde. O programa, direcionado às startups brasileiras, tem como objetivo acelerar o acesso do mercado a novos medicamentos, alinhado às diretrizes de inovação da agência e às necessidades médicas da população.
