Reconhecimento Análise Editorial

A publicação contribui para uma maior representatividade e diversidade no jurídico nacional, valorizando o trabalho realizado em diferentes contextos regionais.

TCU formaliza solução consensual para devolução de trecho ferroviário da Malha Sul em São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou a assinatura do termo que formaliza a solução consensual para a devolução de um trecho ferroviário entre os municípios de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, no estado de São Paulo, sob responsabilidade da concessionária Rumo Malha Sul. Esta medida encerra uma controvérsia que se arrastava e reafirma o compromisso das partes envolvidas em encontrar uma solução consensual.

Ministério dos Transportes faz acordo inédito para agilizar uso de trecho ferroviários ociosos para mitigação de efeitos climáticos

O Ministério dos Transportes firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a prefeitura de Araraquara (SP), cedendo uma área ferroviária ociosa ao município. Esta iniciativa inédita tem como objetivo acelerar a cessão de trechos ferroviários não operacionais para obras de interesse público, especificamente para a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, visando a prevenção de problemas causados por eventos climáticos extremos.

ANP assina acordo de cooperação para aprimoramentos no RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou acordo de cooperação técnica com a Bonsucro, uma organização global sem fins lucrativos dedicada à promoção da sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar. O extrato do acordo, com duração de 36 meses, foi publicado no Diário Oficial da União, destacando a importância desta colaboração internacional.