Governo publica MP para flexibilizar Lei de Licitações em situações de calamidade
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) n. 1.221/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. A MP foi uma resposta à crise climática no Rio Grande do Sul, marcada por enchentes em grande parte do estado.
