STF extingue ação que questionava mudanças no marco regulatório de transporte de passageiros
Foi apresentado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Resolução n. 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece o novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, também questiona a Lei n. 14.298/2022, que alterou a estruturação do setor no país.
‘No banco com Madonna’ foi só o começo: o Perse vem aí!
Pandemia apagou as luzes do setor de entretenimento, mas holofotes voltam ao centro do palco.
Comentário do advogado Carlos Delgado em matéria publicada no portal A Bula do Mercado.
