Anvisa aprova norma que simplifica processo de registro de medicamentos biossimilares
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo regulamento destinado ao registro de medicamentos biossimilares. O principal objetivo dessa norma é simplificar o processo de desenvolvimento desses produtos, por meio da flexibilização criteriosa dos requisitos.
STJ obriga operadora de saúde a fornecer medicamento em modalidade diversa da prevista no rol da ANS
Em julgamento realizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.251.773/DF, foi proferida decisão para condenar operadora de saúde a fornecer, na modalidade de comprimido, o medicamento prescrito para uma beneficiária no tratamento da esclerose múltipla.
ANVISA avança na regulamentação da Cannabis medicinal com a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo na regulamentação dos produtos de Cannabis medicinal, ao aprovar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O documento, que representa uma avaliação abrangente do cenário regulatório da Cannabis para fins medicinais no Brasil, reforça o apoio à estratégia de autorização dos produtos da planta e sugere melhorias cruciais na regulamentação vigente.
