Serviços podem pagar até três vezes mais impostos com a reforma tributária
(Comentários do advogado Gustavo Maia em artigo publicado no portal Gazeta do Povo)
ANTT atende decisão judicial e revoga suspensão de linhas e mercado de transporte rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atendeu à decisão monocrática do relator, Desembargador Federal Ney Bello, e anulou as decisões administrativas que haviam suspendido a autorização de nove linhas de transporte rodoviário anteriormente concedidas. O relator concedeu medida liminar em mandado de segurança, suspendendo os efeitos da decisão proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em agravo de instrumento.
Ministério dos Transportes publica portaria que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura
O Ministério dos Transportes publicou a Portaria n. 689/2024, que define requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário, para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
