Cinco pontos para entender a reforma tributária e como ela afeta a sua vida
Saiba mais sobre a alíquota dos futuros impostos, cashback, cesta básica, setores que vão pagar menos e “imposto do pecado”.
(Matéria do advogado Leandro Alves para o portal Brasil 61)
STF x STJ: controvérsia da tributação da taxa Selic nos tribunais superiores
As controvérsias em torno da tributação da taxa Selic não são novidade no âmbito dos tribunais superiores. Ainda em 2013, o STJ apreciou a questão da incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic recebida nas devoluções de depósitos judiciais e repetições de indébito tributário.
(Artigo da advogada Amanda Valença para o portal CONJUR)
Governo Federal sanciona lei que retira a silvicultura do rol de atividades poluidoras
Foi sancionada a Lei n. 14.876/2024, que altera a Lei n. 6.938/1981, a qual institui a Política Nacional do Meio Ambiente e específicas atividades que podem causar impactos ambientais, exigindo, portanto, licenciamento ambiental específico. Com a nova lei, a silvicultura foi excluída da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Essa medida […]
