Revista ANPD | AGO/2024
Nesta edição:
• ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
• Com foco em titulares, ANPD lança serviço para requerimentos e denúncias sobre violações à LGPD
• ANPD assina declaração pela criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados
• ANPD realiza webinário sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Novas regras para pesquisas com seres humanos passarão a vigorar a partir de 27 de agosto de 2024
A Lei 14.874/2024, que dispõe sobre as pesquisas clínicas com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, entrará em vigor no dia 27 de agosto de 2024.
