Decreto que afeta atuação de Agências Reguladoras
Um decreto editado pelo governo federal com diretrizes para a atuação das agências reguladoras recebeu avaliações discordantes de especialistas ouvidos pelo Broadcast. Para eles, o normativo está na linha tênue entre uma espécie de código de conduta ou um dirigismo regulatório – quando o Estado interfere no papel do regulador.
