Diplomatic Magazine 2ª Edição, 2024 | 2nd Edition, 2024
Nesta edição / In this month’s issue
TRIBUTÁRIO | TAX LAW
Informativo da Reforma Tributária
Tax Reform Bulletin
Decisão do CARF sobre Tributação de Lucros no Exterior
Administrative Council of Tax Appeals of Brazil decision on taxation of Foreign Profits
REGULATÓRIO | REGULATION
Defesa contra execução de contrato estrangeiro no Brasil deve seguir as normas processuais brasileiras
Objection to Enforcement of Foreign Contracts in Brazil Must Adhere to Brazilian Procedural Rules
Alterações na Autorização de Residência para Imigrantes Investidores
Changes in Residence Authorization for Investor Immigrants
ARTIGO | ARTICLE
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei n. 14.852/2024): reconhecimento, inovação e incentivo à indústria dos jogos
The Legal Framework for Electronic Games (Federal Law No. 14,852/2024): Recognition, Innovation, and Industry Incentives
Impulso para o setor aéreo: nova lei busca revitalizar companhias aéreas com recursos para renovação de frota e combustíveis renováveis
Estimativa é de que o fundo financie cerca de R$ 5 bilhões. Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
(Comentário do sócio fundador Wesley Bento em artigo publicado no portal R7)
