Notícias da Semana | SET/2024-3
REGULATÓRIO
ANTT: Atualização no procedimento de Concorrência para Transporte Interestadual
Setor ferroviário é alvo de críticas em comissão da Câmara dos Deputados
Ministério de Portos e Aeroportos agiliza emissão de debêntures para projetos de infraestrutura
ANTAQ declara ilegalidade da cobrança de guarda provisória de contêineres por terminais ‘molhados’
STJ determina cobertura ilimitada de terapia para pacientes com Síndrome de Down
Nova lei amplia produção de medicamentos em laboratórios públicos para tratamento de doenças socialmente determinadas
TRIBUTÁRIO
Nova lei permite atualização do valor de imóveis que impacta a tributação sobre ganhos de capital
TRIBUTÁRIO | Destaques STJ | SET/2024
Confira as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça:
TRIBUTÁRIO
• Stock options possuem natureza mercantil
• Fazenda Nacional poderá ajuizar ações rescisórias referentes ao Tema 69/STF
• Taxa de interconexão e roaming não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
• ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL em Regime de Lucro Presumido
