Notícias da Semana | NOV/2024 (1)
REGULATÓRIO
STJ define competência do juízo da falência para dispor sobre bens de sócios em Processo Penal
O papel da cláusula de earn-out nas operações societárias
ANTT aprova primeira concessão da BR-364 em Rondônia: leilão está previsto para fevereiro de 2025
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir exame realizado no exterior
CÍVEL
STJ limita reembolso de tratamento fora da rede credenciada
EMPRESARIAL
Plano de recuperação judicial é aprovado sem necessidade de realização de assembleia geral de credores
