Transação tributária no Estado de São Paulo: Regras gerais e pontos de atenção
Não é novidade que o bom exemplo inspira e contribui para o crescimento da sociedade. E o Direito, enquanto ferramenta para estabilizar os desafios sociais decorrentes dessa expansão, importa relevante papel na dinâmica.
(Artigo do sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti, coautoria da advogada Tereza Amorim, para o Conjur)
MARCO LEGAL DOS SEGUROS: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, promovendo importantes mudanças na regulação do setor de seguros e resseguros.
O objetivo central do projeto é promover mudanças que fortaleçam a regulação atual, trazendo maior clareza e segurança jurídica para seguradoras, resseguradoras, segurados e consumidores.
