Notícias da Semana | NOV/2024 (2)
EMPRESARIAL
• STJ decide que stock options têm caráter personalíssimo e não podem ser penhoradas
TRIBUTÁRIO
• STJ segue Tema 69 e decide que Difal de ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
REGULATÓRIO
• Transações minoritárias ganham força como estratégia de financiamento para expansão empresarial
AGRONEGÓCIO
• STJ define que o devedor deve comprovar exploração familiar para garantir impenhorabilidade de propriedade rural
