TRF1 determina conversão de depósito judicial em CBIOs e aponta volatilidade excessiva no mercado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, converter R$ 750 milhões depositados em juízo por uma distribuidora de combustíveis em Créditos de Descarbonização (CBIOs), para atender às metas de descarbonização referentes aos anos de 2022 e 2023. A decisão foi fundamentada na volatilidade excessiva dos preços dos CBIOs, que compromete a previsibilidade e dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pela distribuidora.