Prêmio Best Lawyers 2025 – Direito Tributário
Nosso escritório foi novamente reconhecido pelo Best Lawyers, uma das mais respeitadas publicações jurídicas do mundo, pela excelência em serviços jurídicos prestados. Com grande honra, recebemos a distinção em nome de toda a equipe, além de um reconhecimento especial ao sócio fundador, Eduardo Muniz Cavalcanti, que foi destacado na área de Direito Tributário (Tax Law).
Notícias da Semana | DEZ/2024 (1)
[REGULATÓRIO]
•ANTT aprova novos Parâmetros de Desempenho para Pavimentos em concessões rodoviárias
•ANTT regulamenta procedimentos para manter equilíbrio econômico-financeiro em concessões rodoviárias
•ANTT abre consulta pública e avança na regulamentação definitiva do free flow
[IMOBILIÁRIO]
•Títulos do Tesouro Direto podem ser usados como garantia em aluguéis e empréstimos
[CÍVEL]
•Justiça autoriza reabertura de recuperação judicial para venda de fábrica
•STJ autoriza cultivo de Cannabis para fins medicinais e estabelece prazo para regulamentação
•STJ determina cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
