Notícias da Semana | DEZ/2024 (2)
[ADMINISTRATIVO]
• Investimentos privados em infraestrutura crescem 63% e chegam a R$ 372 bilhões até 2029
[CÍVEL]
• TST define responsabilidade trabalhista em aquisição de Unidade Isolada
• TJSP determina responsabilização de holding familiar por dívidas de empresa
[EMPRESARIAL]
• STJ decide que, nas execuções, empresas em recuperação judicial devem garantir o juízo na justiça do trabalho
• STJ confirma validade de procuração outorgada por pessoa jurídica após falecimento de sócio subscritor
• STJ Confirma direito de restituição de valores em conta de corretora falida
[AGRONEGÓCIO]
• Investimentos estratégicos e novas metas fortalecem cadeias agroindustriais sustentáveis
Brasil avança em rastreabilidade animal com Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, conduzido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O objetivo principal da iniciativa é aprimorar a rastreabilidade no setor pecuário, implementando um sistema de identificação individual para monitorar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal.
Congresso Nacional aprova regulamentação da Reforma Tributária
Após modificações implementadas pelo Senado Federal, a Câmara as apreciou para mantê-las ou rejeitá-las. O texto remetido à sanção tende a reduzir a alíquota geral, estimada agora em 27,8%. Antes, a estrutura aprovada pelo Senado incluía mais setores em regime especial, resultando em alíquota próxima a 28,5%.
