STJ mantém condenação de farmacêutica por suspensão irregular de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de indenização por danos sociais devido à suspensão irregular do implante hormonal Riselle, realizada sem a observância dos prazos regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial interposto pela empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia confirmado a condenação imposta em primeira instância.
