Prefeito Paes solicita título simbólico de “capital honorária” para o Rio
O prefeito Eduardo Paes solicitou ao presidente Lula que o Rio de Janeiro seja reconhecido como “capital honorária do Brasil”. A proposta visa destacar a importância política da cidade, mas não altera seu status jurídico.
Segundo Wesley Bento, advogado especialista em Direito Administrativo, Brasília segue como a capital oficial conforme a Constituição, e qualquer mudança exigiria uma emenda constitucional.
O decreto apenas reforça a relevância política do Rio, sem impacto administrativo significativo, podendo fortalecer sua imagem como um centro estratégico de interesse nacional.
