Nova jurisprudência do STJ impacta tributação de holdings familiares
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado de forma recorrente no sentido de que a incidência do Imposto de Doação (ITCMD) deve ter como base de cálculo o valor venal dos bens e direitos transmitidos, e não o valor contábil originalmente declarado.
