NOTÍCIAS DA SEMANA | MAR/2025 (IV)
[EMPRESARIAL]
• STJ Reconhece validade da exclusão extrajudicial de sócio com base em documento não registrado
[CÍVEL]
• STJ decide que a adoção dos dias trabalhados como critério de dividendos é válida em Sociedades Limitadas
• Novo decreto regulamenta comércio interestadual de produtos de origem animal
