STF suspende os processos sobre o contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo
O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em curso no país que discutem a licitude de contratos de prestação de serviços por pessoa jurídica ou trabalhador autônomo — tema que envolve diretamente o debate sobre a chamada “pejotização”. A medida foi tomada após o Plenário reconhecer, por maioria, a repercussão geral do Tema 1.389, no qual o STF analisará a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da matéria e o ônus da prova sobre eventual fraude nessas contratações, bem como se é válida a contratação de autônomos ou empresas para prestação de serviços.
