Mudança de governo e reviravolta jurídica leva a prisão e extradição de chinês foragido
STF reverte decisão e autoriza extradição de chinês após anos de disputa entre Justiça e política (Matéria do Jornal Tribuna sobre decisão do Supremo Tribunal Federal com participação do escritório Bento Muniz) Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novo desfecho a um caso internacional que se arrasta desde 2020. Hongjiang Miao, cidadão chinês […]
A realidade tributária exige confiança e não apenas lei
A relação entre Fisco e contribuinte deve ser compreendida como um fenômeno social denso, cuja legitimidade não se esgota na legalidade, mas se afirma na qualidade da relação que o Estado estabelece com quem sustenta sua existência (Artigo do sócio Eduardo Muniz publicado no Valor Econômico) A visão clássica da relação jurídico-tributária, como vínculo normativo […]
