Concessões de aeroportos regionais – Programa AmpliAR

Em 11 de junho, foi publicada a Portaria n. 373 do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que institui o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). O programa tem como objetivo permitir que concessionárias de aeroportos federais assumam terminais regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado, garantindo modernização e expansão da infraestrutura com […]
Instituído o “Sandbox” da Reforma Tributária

Receita Federal do Brasil deu início ao projeto piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um marco fundamental na implementação da Reforma Tributária.