Aplicação de CCT exige que órgão de classe da empresa esteja presente durante negociações
O TRT da 16ª Região julgou improcedentes os pedidos de um trabalhador que buscava benefícios previstos em convenções coletivas firmadas p que não representavam a categoria econômica da empresa empregadora. A decisão, seguindo a Súmula 374 do TST, aduziu da seguinte forma: não são as condições profissionais do trabalho do empregado, mas a atividade do […]
ANTT publica novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros – TRIP
Considerado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT como um dos processos regulatórios mais longos, técnicos e participativos do setor, foi publicada na última quinta-feira, 18.12.2025, a Resolução n. 6.074/2025[1] que, juntamente com a Instrução Normativa ANTT n. 41/2025, consolidam o novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. O novo regulamento reestrutura […]
