ANTT realizará audiência pública para debater normativo sobre as Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (ROF 1)
Um marco importante para o regime de autorização ferroviária A Lei n. 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) inaugurou um novo paradigma no setor ferroviário brasileiro ao introduzir o regime de autorização como alternativa ao modelo tradicional de concessão. Por meio da flexibilização e da diversificação dos modelos de contratação e operação, a nova legislação buscou ampliar […]
Autorregulação ferroviária – A proposta da ANTT para regulamentação das entidades associativas das operadoras ferroviárias
A minuta das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (ROF 1), que será discutida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT na Audiência Pública n. 9/2025, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026, dedica capítulo específico à regulamentação da autorregulação ferroviária, prevista na Lei n. 14.273/2021 (Lei das Ferrovias). Trata-se de um […]
