O Direito Administrativo possui um conjunto de vertentes para o funcionamento do Estado e da máquina administrativa, que envolve desde funções exercidas por agentes, a órgãos públicos e as agências reguladoras. É imprescindível a especialização em Direito Regulatório visando a conciliação entre demandas de natureza pública e privada.

Buscando auxiliar da melhor forma nossa carteira de clientes, contamos com profissionais especializados que utilizam dos mais modernos instrumentos administrativos e regulatórios da atualidade, com ampla expertise oferecem suporte jurídico no tratamento dos seguintes temas:

Consultoria sobre normas e regulamentos que envolvam a administração pública
Atuação direta perante os diferentes órgãos governamentais e agências reguladoras
Representação em processos administrativos e judiciais
Desenvolvimento de práticas preventivas
Controle sobre contratações públicas
Participação em procedimentos licitatórios e de contratação pública, com destaque a elaboração e revisão de contratos de longo prazo e complexos projetos de concessões, parcerias público-privadas
Servidores Públicos
Hospitais privados e Santas Casas de Misericórdia para auxílio na equalização da relação pública e privada

Setores atendidos:

A sofisticada legislação tributária brasileira é complexa e sistemática, assim, através da sólida experiência e do pensamento inovador, prestamos uma assessoria jurídica pautada na atuação segura buscando as soluções mais eficientes para os nossos clientes. A integração com as outras áreas do escritório – como as de direito administrativo, corporativo, trabalhista, regulatório e cível – garante uma assistência tributária completa e planejada por meio de um grupo especializado, dedicado e sempre atualizado perante as novas nuances da área.

Dentro do Direito Tributário visamos resguardar os nossos clientes das interpretações falhas da Administração Pública e diminuir ou eliminar as cobranças indevidas de tributos ou obrigações acessórias legais. Deste modo, por meio da nossa alta performance, conseguimos identificar as teses tributárias mais oportunas de acordo com cada especificidade, além de encontrar soluções extrajudiciais de passivos fiscais para a regularidade fiscal das empresas.

A reestruturação dos débitos tributários e não tributários junto à União, estados e municípios compreende uma modelagem que considera os pormenores de cada caso, inclusive a capacidade de pagamento, e as possibilidades de descontos, calendarização, fluxos diferenciados de amortizações e aproveitamento de créditos.

Nossos profissionais aliam os instrumentos tributários mais modernos com uma ampla expertise no tratamento dos temas nas diversas áreas econômicas do país, as quais podemos destacar:

Nosso escritório vai assessorar sua empresa com base na integração das áreas: Contencioso Cível, Direito Trabalhista Empresarial, Societário e Comercial. A mescla favorece a resolução dos problemas internos com o objetivo de conferir segurança ao desenvolvimento de toda a cadeia da atividade empresarial fomentando uma boa recepção do mercado nacional e internacional.

Focados na resolução de todas as demandas, desde as mais simples às mais complexa dentro do Contencioso Cível resolvendo através de soluções reais e possíveis, bem como, auxiliando juridicamente os sócios na elaboração de uma estrutura social compatível com as exigências externas para recepção de investimentos, alienação, incorporação e fusão.

Atuamos, ainda, em recuperações judiciais e/ou falências, tanto defendendo os interesses dos credores quanto ao amparo aos devedores.

Já no modelo de advocacia preventiva, examinamos situações concretas nas áreas de Direito do Trabalho, com foco na prevenção e solução de conflitos, oferecendo tanto para escritórios parceiros como para interessados a atuação especializada no Tribunal Superior do Trabalho, com estudo de caso, elaboração de recursos, memoriais e sustentação oral, bem como, no contencioso judicial trabalhista, em geral.

Dentro de cada área do direito citada, contamos com uma gerência jurídica responsável por meio de uma equipe focada estrategicamente na resolução de conflitos atuais e futuros integrando constantemente com diversas áreas econômicas de atuação dos nossos clientes, como por exemplo:

Atuamos em causas sensíveis e de alto impacto para empresas, entidades associativas e entes federados, utilizando de rigor técnico, credibilidade e experiência, especialmente perante os Tribunais Superiores e órgãos superiores da administração pública sediados em Brasília/DF:

Consultoria, acompanhamento e implementação de programas de compliance e governança em privacidade e proteção de dados, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Marco Civil da Internet, normas técnicas, legislações internacionais e aplicações Privacy by Design e Privacy by Default.

Realização de diagnósticos e análises de riscos, desenvolvimento de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados, frameworks de suporte empresarial para atendimento de titulares e agentes de tratamento.

Atuação como Encarregado de Dados (DPO) externo para empresas e entidades – DPO as a service.

Criação de políticas, normas e códigos internos, planos de ação, planos de continuidade, mitigação de riscos, revisão de cláusulas e desenvolvimentos contratuais.

Realização de apurações de responsabilidades envolvendo descumprimento bilaterais/unilaterais de normas, legislações e políticas corporativas e empresariais.

Representação e respostas perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em incidentes envolvendo violações de dados, bem como atuação em Processo Administrativo Sancionador ante à ANPD.

Adequação e procedimentos personalizados tanto a empresas de grande porte quanto startups, fintechs, legaltechs, microempresas e empresas de pequeno porte.

O agronegócio é uma das mais importantes áreas econômicas do Brasil visada pela sua produção de alimentos e insumos para fontes de energias renováveis.

Nosso escritório conta com uma assessoria para toda cadeia produtiva do agronegócio com foco na logística, financiamento, recuperação de créditos, exportação e importação de produtos e insumos, estruturação e modelagem de transações tributárias, entre outros desafios jurídicos, buscando facilitar a produtividade de atividades rurais e seus produtores.

Contamos com um grupo de profissionais especializados diretamente ligados ao setor do agronegócio, possibilitando uma atuação concisa, estratégica e planejada. Oferecendo apoio em questões trabalhistas, previdenciárias e representação de nossos clientes em processos e ações judiciais, bem como, ações possessórias e correlatas.

Prestamos assessoria jurídica em regularização fundiária, cadastro rural e aquisição de terras por estrangeiro, em parceria com a BEWS, uma das empresas mais conceituadas em regularização fundiária e titulação de imóveis do país, possibilitando uma atuação multidisciplinar.

Dedicados a assessorar juridicamente empresas e investidores desde a pré-compra do imóvel a concepção dos empreendimentos até eventuais problemas decorrentes do pós-obra, levando segurança jurídica às negociações.

Nos comprometemos em auxiliar nossos clientes na montagem do modelo mais adequado de aprovação, desenvolvimento, comercialização, investimento e captação de recursos, estando apto a fornecer aos seus clientes uma especializada assessoria jurídica durante todo o processo de desenvolvimento do negócio imobiliário.

Consultoria e implementação de mecanismos e procedimentos corporativos internos em conformidade com as normas legais e éticas exigidas pelo ramo da atividade econômica da empresa, buscando prevenir, detectar e remediar eventuais desvios ou ilícitos praticados. Assessorando, ainda, no planejamento e avaliação do desempenho corporativo, em observância às regras de sustentabilidade e responsabilidade ambiental e social, objetivando uma máxima eficiência da empresa ao seu objeto social.

Nosso setor trabalhista empresarial tem uma abordagem estratégica e proativa, trabalhando em estreita colaboração com nossos clientes para entender suas necessidades e objetivos de negócios específicos. Nós desenvolvemos soluções jurídicas personalizadas para cada cliente, garantindo que suas preocupações sejam abordadas de maneira eficaz e eficiente. Nossa equipe de advogados trabalhistas experientes entende as complexidades das leis trabalhistas. Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos, desde a elaboração de contratos de trabalho até a resolução de disputas trabalhistas. Além disso, estamos disponíveis para aconselhamento jurídico constante para tomada de decisões apoiada.

Como um escritório de advocacia que valoriza a tecnologia, utilizamos os recursos mais recentes para fornecer serviços jurídicos eficientes e de alta qualidade. Estamos comprometidos em manter nossos clientes informados sobre as mudanças nas leis e regulamentações trabalhistas, além de garantir que eles estejam preparados para enfrentar qualquer desafio jurídico. Nosso setor trabalhista empresarial é um parceiro confiável e experiente para empresas de todos os tamanhos que buscam orientação e aconselhamento jurídico especializado em questões relacionadas à utilização de dados e segurança.

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