Objetivos

O escritório Bento Muniz Advocacia possui portal eletrônico que tem como objetivo a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.

Tendo em vista o compromisso da Bento Muniz em resguardar a privacidade do usuário de nosso site, clientes, representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos que acessem nossas plataformas (“Titular dos Dados”; “Titular”; “Você”, “Usuário”) em relação aos dados pessoais tratados pela Bento Muniz.

Com o comprometimento de respeitar sua privacidade e prezar pela transparência, desenvolvemos este aviso de privacidade (“Aviso de Privacidade”) para proporcionar ao visitante um claro entendimento sobre como o escritório trata seus dados pessoais. Este documento é um dos produtos inseridos no Programa de Conformidade da Bento Muniz à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

São objetivos do Aviso de Privacidade do escritório Bento Muniz Advocacia:

Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o empenho do Escritório com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
Informar aos usuários visitantes sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando se constatar visita ou utilização de nosso site.

Controlador

Em conformidade a Lei 13.709 de 2018, a Bento Muniz é considerado o ”Operador” dos Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida e prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pelo escritório. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo dados e sua coleta, poderá fazê-lo ao Encarregado de Dados (DPO):

Pelo e-mail: contato@bentomuniz.com.br ou pelo telefone: +55 61 3039-8005

Escopo

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes durante a sua navegação, e os resguardos da Bento Muniz com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A leitura desta Política é essencial para a navegação em nosso site, visto que, ao acessá-lo e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários visitantes aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.

Seus direitos

Confirmação da existência do tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível; Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, corroborado os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Quais dados pessoais coletamos e tratamos

Durante a experiência do Usuário ao nosso site oferecido pela Bento Muniz podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, tais como, navegação, interação com conteúdo, cadastro em nosso newsletter e meio de contato.

Apenas dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços serão coletados. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando e quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, como: navegação, interação com conteúdo, meio de contato. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (I) dados de identificação; (II) dados de contato; (III) informações de preferência de notícias e eventos.

Como coletamos

Coletamos dados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários em nosso site e/ou Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário, tais como por meio de Cookies e/ou Google Analytics.

Operador

Com quem compartilhamos seus dados

Não comercializamos seus dados com terceiros.

Para a execução das atividades acima listadas, quando necessário, a Bento Muniz poderá compartilhar os dados pessoais coletados com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores/autoridades legais.

Como protegemos seus dados

Coletar e armazenar dados de forma segura através do site e/ou demais serviços, bem como a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de inadequado ou ilícito;
Comunicar ao(à) titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em conformidade ao art. 48 da Lei n° 13.709 de 2018, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao (à) titular.

Caso o usuário tenha qualquer suspeita de que seus dados estejam em risco, pedimos que entre em contato conosco, faremos questão de auxiliá-lo prontamente.

Durante sua navegação em nosso site, podemos vir a coletar dados como: navegador utilizado para acesso, IP (com data e hora), origem do IP, características do dispositivo utilizado, onde clica, percorre, interage ou se comunica com o site ou por meio dele e quando e por quanto tempo cada uma dessas atividades ocorreu. Para tal, utilizamos tecnologias, como Cookies, que são utilizados para otimizar a experiência de navegação do usuário, de acordo com suas preferências, garantir a segurança do site e contribuir para a melhora e análise de nossos serviços.

No https://bentomuniz.com.br/, utilizamos cookies de primeira e terceira parte para análise de uso e garantir que nosso site esteja funcionando corretamente.

Dependendo de seu propósito, os cookies podem ser:

Cookies técnicos (essenciais): cookies “técnicos”, “funcionais” ou “essenciais”, são primordiais para que um site funcione corretamente e inclua funcionalidades básicas para otimização e segurança;

Cookies estatísticos (desempenho): são cookies que nos permitem ver como o usuário interage com o site, por meio de informações anonimizadas coletadas durante o tempo de permanência em nosso site. O objetivo da coleta dessas informações é fazer melhorias na web com base na análise dos dados agregados;

Cookies de publicidade (marketing): como mencionado em nosso campo de preferências, são cookies que permitem construir um perfil de interesse, com base na atividade do usuário, para exibir publicidade relevante e personalizada de acordo com as preferências do mesmo; e

Cookies de terceiros: estes são aqueles que são enviados para o seu computador ou dispositivo por outra entidade que não seja o proprietário de nosso site.

Como exemplo, nosso site opera a visualização de vídeo via YouTube (externo a Bento Muniz Advocacia), este provedor exibirá certos cookies para que o vídeo possa funcionar em nosso site. Tais cookies são enviados diretamente pelo YouTube.

Dependendo de quanto tempo eles permanecem ativados em seu dispositivo, os cookies podem ser:

Com exceção dos cookies Funcionais, considerados essenciais, todos os cookies necessitam consentimento do titular para serem utilizados (art. 7°, I da LGPD).

Caso queira excluir os cookies instalados em seu dispositivo, você pode fazê-lo em seu navegador, seguindo as recomendações nos links de suporte abaixo. Para mais informações, por favor selecione o navegador utilizado.

São as considerações.

Tratamento posterior

Tratamos dados posterior a visita do usuário em nosso site, para envio de nossos newsletters. Caso o usuário visitante deseje se inscrever em nosso newsletter para receber maiores informações, pesquisas e/ou demais serviços oferecidos pela Bento Muniz, poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos dados pessoais como nome, telefone, e-mail.

Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas pelo usuário visitante de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e expresso consentimento.

Para além de fornecer um material otimizado ao interesse do usuário visitante, via e-mail, tais dados também são coletados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto nós.

Os e-mails, que podem conter anexos, sempre serão de fácil identificação do remetente e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará relacionado ao conteúdo da mensagem.

Ressalta-se que nenhuma outra empresa está habilitada a enviar e-mails em nome da Bento Muniz. Além disso, caso o usuário visitante não queira mais receber os e-mails, há sempre a opção, em seus rodapés, para que o envio não ocorra mais.

Alterações no aviso de privacidade

Ressalta-se a que a Bento Muniz reconhece o compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais com finalidade legítima e que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, o presente Aviso de Privacidade, poderá sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços, conforme a finalidade do escritório, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso site. Estas alterações serão eficazes, válidas e vinculantes após a nova versão ser publicada.

Ocorrendo atualizações neste documento, nós te notificaremos mediante as ferramentas disponíveis em nosso site e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

O usuário declara que leu e concorda com o presente aviso de privacidade apresentado pelo escritório Bento Muniz Advocacia.