CONTEÚDO

Reforma Tributária | JUL/2024

Confira as principais alterações promovidas no PLP 68/2024, aprovada em 10/07/2024 na Câmara dos Deputados.

IBS e CBS

  • Trava das alíquotas em 26,5%
  • Cashback
  • Cesta básica
  • Ressarcimento
  • Split Payment

 

IMPOSTO SELETIVO

  • Automóveis
  • Jogos de azar
  • Fumígenos
  • Bebidas alcóolicas
  • Extração de minerais
  • Carvão mineral
  • Alíquotas

 

REGIMES DIFERENCIADOA E ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS

  • Medicamentos
  • Bens móveis
  • Transporte
  • Construção civil
  • Saúde menstrual
  • Cooperativas
  • Bares e restaurantes
  • Combustíveis

 

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