O TRT da 16ª Região julgou improcedentes os pedidos de um trabalhador que buscava benefícios previstos em convenções coletivas firmadas p
que não representavam a categoria econômica da empresa empregadora.

A decisão, seguindo a Súmula 374 do TST, aduziu da seguinte forma: não são as condições profissionais do trabalho do empregado, mas a atividade do empregador que prevalece, indicando qual a categoria pertence o empregado.

O que isso significa na prática? Significa que para obrigar a empresa a cumprir as cláusulas de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o órgão patronal que representa a categoria econômica principal daquela empresa específica deve ter participado da negociação.

Assim, evita-se que uma empresa seja onerada por normas coletivas de setores estranhos ao seu, apenas porque contratou um profissional de categoria diferenciada como, no caso em questão, motoristas.

A decisão do TRT-16 reforça que a aplicação da CCT exige a participação de ambos os polos em sua elaboração (capital e trabalho).

Fontes

Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Sentença do Processo n. 0017017-16.2024.5.16.00091